BRASIL: DEPUTADO PROPÕE ANISTIA A DOIS EX-DEPUTADOS CASSADOS POR STF E TSE

Durante seu discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, o parlamentar José Medeiros chamou a atenção para a discrepância e a falta de equidade no sistema judiciário brasileiro. Ele propôs aos colegas que reajam para preservar a independência entre os poderes e proteger as atribuições do Legislativo.

Medeiros apresentou um projeto aos seus colegas e solicitou uma reflexão sobre ele, visando votá-lo rapidamente. O projeto trata da anistia ao deputado Deltan Dallagnol, ressaltando a necessidade de respeitar os mandatos parlamentares diante de mudanças na interpretação do princípio da presunção de inocência.

O deputado destacou que também apresentou um projeto de anistia ao ex-deputado Daniel Silveira, que foi preso por suas palavras em um vídeo, recebendo uma pena desproporcional. Medeiros advertiu que a Casa precisa agir como um Legislativo e que o julgamento dos deputados deve ocorrer no Conselho de Ética, evitando que casos de opinião resultem em penas severas.

Confira detalhes no vídeo:

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