BRASIL: JUIZ ANULA NOMEAÇÃO DE ESPOSA DE ALIADO DE LULA PARA CARGO PÚBLICO

A Justiça do Pará anulou nesta segunda-feira (23) a nomeação de Daniela Barbalho, esposa do governador do estado, Helder Barbalho, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que entenderam que a nomeação feriu a Constituição Federal e a Constituição Estadual, que proíbem a nomeação de cônjuges de autoridades para cargos públicos. 

Daniela Barbalho havia sido nomeada para o TCE em dezembro de 2020, após a aposentadoria de um dos conselheiros do tribunal. A decisão desta segunda-feira é resultado de uma ação popular movida por um advogado paraense. A defesa de Daniela Barbalho afirmou que vai recorrer da decisão. O TCE ainda não se manifestou sobre o assunto.

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