BRASIL: STF FORMA MAIORIA PARA NOVO ENTENDIMENTO SOBRE FORO PRIVILEGIADO

BRASIL: DELEGADO APOSENTADO DA PF SE REVOLTA COM "ILEGALIDADES DE MORAES" E FAZ DESABAFO NA CÂMARA


Durante a audiência pública dedicada à discussão das Prisões Ilegais ocorridas no dia 8 de janeiro, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o advogado e ex-delegado da Polícia Federal, Geovane Veras Pessoa, que está representando o cacique Tserere, fez críticas contundentes aos policiais federais e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por suas condutas durante esse episódio e nas prisões em massa que ocorreram nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Confira detalhes no vídeo:

Veras expressou sua insatisfação: “Depois de 4 anos como Delegado da Polícia Federal aposentado, não reconheço a instituição atual. A atual Polícia Federal não reflete mais a essência que a representava, e o mesmo ocorre com a OAB. Sinto constrangimento ao testemunhar o tratamento dado aos conservadores nas superintendências. Embora sejam minoria, cerca de 30%, isso me preocupa. A Polícia Federal atual não coincide com aquela que deixei há 4 anos. Ela não representa mais a sociedade nem os conservadores”.

O advogado utilizou o caso do cacique Tserere como exemplo para ilustrar o nível de abusos cometidos em prisões políticas: “Estou representando o cacique Tserere. Alexandre de Moraes iniciou com um ato ilegal, ao estender o prazo de prisão temporária de 5 para 10 dias, violando a Lei 7960 que estabelece o prazo de 5 dias. Esse foi o primeiro ato ilegal dele. Depois, no décimo sexto dia, a dra. Lindôra solicitou a revogação da prisão temporária. Moraes não atendeu e transformou-a em prisão preventiva. No dia 20 de maio, ela emitiu um parecer acusando o cacique Tserere por incitação ao crime, sujeito a pena de 3 a 6 meses de detenção ou multa. A promotora indiciou sob essas penas. Já protocolamos pedidos por excesso de prazo, revogação da prisão preventiva e questões de saúde”.

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