Em um pronunciamento durante o depoimento do Sargento Luis Marcos dos Reis à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, CPMI do 8 de janeiro, o deputado federal Marcel van Hattem levantou sérias preocupações em relação a violações da Constituição Federal que, segundo ele, ocorreram em inquéritos conduzidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Confira detalhes no vídeo:
O deputado questionou o depoente sobre o acesso aos autos do inquérito quando ele prestou depoimento à Polícia Federal, e obteve uma resposta negativa. Van Hattem destacou que muitos outros brasileiros enfrentam a mesma situação, sem acesso aos autos e, consequentemente, sem acesso adequado à defesa, devido a supostas restrições às prerrogativas dos advogados. Em seguida, o deputado indagou sobre a duração da prisão do depoente e se houve apresentação de denúncia por parte do Ministério Público.
Ao descobrir que o Sargento Luis Marcos estava preso há mais de 140 dias, sem denúncia formal, Van Hattem enfatizou: "De acordo com a lei de abuso de autoridade, estamos testemunhando aqui um flagrante abuso de autoridade cometido pelas autoridades que mantêm tanto o Sargento Luís Marcos quanto outros sob prisão. Independentemente da culpa, é inaceitável que prisões sejam prolongadas sem uma denúncia formal, o que configura um claro abuso de autoridade".
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