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BRASIL: EX-DIRETOR DA ABIN DENUNCIA PLANO PARA CRIMINALIZAR QUEM RESISTIR AO AUTORITARISMO


Durante uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados sobre as Prisões Ilegais do 8 de janeiro, o deputado Delegado Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), dirigiu-se aos familiares e advogados dos detidos políticos. O deputado destacou a tática empregada para manter indivíduos detidos, que consiste em atribuir múltiplos crimes a eles sem uma distinção clara das condutas.

Confira detalhes no vídeo:

Delegado Ramagem afirmou: "É crucial tratar cada processo e procedimento, apresentando de forma detalhada e específica todas as irregularidades: a violação do devido processo penal, o cerceamento da ampla defesa, o acesso aos autos e outras nulidades referentes aos cidadãos. Não seguimos uma abordagem de direito penal do inimigo, nem de responsabilização coletiva, o que não é o princípio vigente no Brasil. Cada indivíduo deve responder por suas ações e sua responsabilidade".

Ramagem explicou que, apesar da apropriação governamental da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), há conquistas que merecem ser celebradas. O deputado ressaltou: "Nossa primeira grande vitória foi a instalação da CPMI". Ele compartilhou que já foi possível contestar a narrativa inicial que retratava os invasores dos prédios como criminosos, destacando que rótulos foram aplicados a um grupo político com o intuito de "culpar e perseguir". O deputado Ramagem enfatizou: "Eles não toleram qualquer expressão contrária ao autoritarismo. Essa foi a tentativa que enfrentamos".

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