Nesta decisão, o Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal invalidou as evidências usadas em um processo penal que envolvia João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, em decorrência de uma fase da operação Lava Jato.
Vaccari havia se tornado réu em 2017 sob a suspeita de estar envolvido em irregularidades associadas a contratos para o fornecimento de um navio-sonda pela Petrobras, através de uma empresa vinculada ao extinto grupo Odebrecht, agora chamada de Novonor. Toffoli justificou sua decisão afirmando que as provas foram obtidas por meio de sistemas utilizados no acordo de leniência firmado pela Odebrecht.
Anteriormente, a Segunda Turma do STF já havia deliberado que essas evidências não poderiam ser admitidas devido à suposta contaminação do material processado perante a Décima Terceira Vara Federal de Curitiba.
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