A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressou sua preocupação em relação à supressão de prerrogativas dos advogados e, por conseguinte, dos direitos dos cidadãos, em julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB reagiu a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que alegou a superioridade do Regimento Interno da Corte sobre as leis, negando a um advogado o direito à sustentação oral, uma garantia constitucional.
Confira detalhes no vídeo:
Em comunicado, a OAB enfatizou a preocupação com a flexibilização do contraditório e da ampla defesa no STF, citando a não permissão para advogados proferirem sustentações orais de forma presencial durante sessões, como previsto em lei.
A entidade ressaltou seu papel na defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas, afirmando que coibir tais prerrogativas diminui os direitos individuais, afetando diretamente os cidadãos.
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