BRASIL: SENADOR ORIOVISTO ANALISA PEC QUE PODE LIMITAR PODERES DE MINISTROS DO STF

BRASIL: SENADOR ORIOVISTO ANALISA PEC QUE PODE LIMITAR PODERES DE MINISTROS DO STF

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) concedeu uma entrevista exclusiva para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca eliminar as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e restringir seus poderes. A discussão sobre a PEC está programada para ocorrer no plenário do Senado amanhã. 

Confira detalhes no vídeo:

Como se trata de uma PEC, o processo segue um rito mais rigoroso, incluindo a análise em cinco sessões, sendo a quinta marcada para amanhã. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que após essa sessão, os parlamentares poderão votar o mérito da proposta, que impõe limitações às decisões monocráticas dos ministros do STF e desembargadores, além de restringir prazos para pedidos de vista.

A matéria é uma resposta do Congresso Nacional, principalmente liderada pela oposição, que argumenta que o STF tem tomado decisões sobre temas como o Marco Temporal e a descriminalização do porte de drogas, os quais consideram deveriam ser tratados no Congresso. A PEC proposta pelo senador Oriovisto Guimarães é parte desse debate e visa redefinir o papel e os poderes do Judiciário.

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