Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) validou importantes modificações na lei de organizações criminosas, fundamental no combate ao crime organizado no Brasil. Sob a condução do ministro Alexandre de Moraes, a corte analisou e aprovou os pontos-chave da legislação.
Confira detalhes no vídeo:
A decisão, resultado de um longo processo que incluiu um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, teve destaque no plenário virtual, onde os ministros votam sem a necessidade de reuniões presenciais. Entre as mudanças aprovadas, destaca-se a responsabilização daqueles que obstruem investigações sobre organizações criminosas, enquadrando-os no mesmo crime.
Além disso, funcionários públicos condenados definitivamente por envolvimento em organizações criminosas enfrentarão restrições, ficando impedidos de exercer cargos por oito anos após o cumprimento da pena. O Ministério Público terá papel ativo na supervisão de casos envolvendo suspeitas de participação policial em crimes organizados. A alteração também implica que colaboradores renunciem ao direito ao silêncio, comprometendo-se a dizer a verdade durante as investigações.
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