BRASIL: LULA SANCIONA LEI SOBRE NOVA TAXAÇÃO

O presidente Lula sancionou o projeto de lei que propõe a taxação de offshores e Fundos exclusivos, conforme publicado no Diário Oficial da União. A medida, aprovada pelo Senado no final de novembro, visa arrecadar aproximadamente R$ 30 bilhões até 2025. O texto teve apenas um veto, solicitado pelo Ministério da Fazenda, excluindo sistemas centralizados bilaterais de negociação, considerados prejudiciais à livre concorrência e ao desenvolvimento do mercado de capitais.

Confira detalhes no vídeo:

A legislação, conhecida como "taxação dos super ricos", estabelece uma alíquota de 15% sobre aplicações em paraísos fiscais, anteriormente isentas, e a mesma porcentagem para Fundos exclusivos de longo prazo. Já os Fundos de curto prazo, com duração de até 1 ano, enfrentarão uma taxa de 20% a 25%. Cerca de 2.500 brasileiros mantêm recursos no exterior, totalizando aproximadamente R$ 10 milhões, sujeitos a custos anuais de até R$ 150.000.

O presidente Lula sancionou a lei que prevê a taxação de offshores e Fundos exclusivos, conforme anunciado no Diário Oficial da União. A medida, aprovada pelo Senado no final de novembro, tem como objetivo a arrecadação de R$ 30 bilhões até 2025. O texto, que recebeu apenas um veto, excluiu sistemas centralizados bilaterais de negociação, atendendo a uma solicitação do Ministério da Fazenda, que considerou prejudicial à livre concorrência e ao mercado de capitais.

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