BRASIL: SENADO OBTÉM VITÓRIA SOBRE LULA EM PAUTA QUE CONTRARIA MINISTROS DO STF

O Marco Temporal foi promulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após o ex-presidente Lula recusar-se a realizar a promulgação dos trechos que ele havia vetado, e cujos vetos foram derrubados pelo Congresso. O Projeto de Lei visava reafirmar disposições já presentes na Constituição desde 1988, respondendo ao ativismo do Supremo Tribunal Federal que havia alterado o Marco Temporal contrariamente ao texto constitucional. 

Confira detalhes no vídeo:

O senador Marcos Rogério, relator do Marco Temporal no Senado, enfatizou que a nova lei, agora em vigor, assegura a segurança jurídica das terras indígenas, restituindo o direito de propriedade consagrado na Constituição Federal. 

Contudo, a concentração de poderes no Senado, exemplificada pelo impedimento de apreciação de pedidos de impeachment de ministros do STF, levanta questões sobre a representatividade da instituição.

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