O Congresso Nacional enfrenta a análise de 27 vetos presidenciais, dos quais 12 trancam a pauta de votação, sendo alguns oriundos do ex-presidente Jair Bolsonaro, em análise desde 2021, e outros do atual mandatário, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os temas mais urgentes está o veto de Bolsonaro à antiga Lei de Segurança Nacional, que revogou e vetou a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, relacionado à disseminação de fake news.
Confira detalhes no vídeo:
Além disso, Lula tem vetos a serem analisados, incluindo aquele referente ao projeto que retomou o programa Minha Casa Minha Vida, com a exclusão de 11 pontos na lei. Outro veto relevante aborda o projeto sobre apostas esportivas online, no qual Lula vetou pontos, como a isenção de Imposto de Renda para apostadores que ganham valores abaixo da primeira faixa de tributação.
A derrubada desses vetos requer votos favoráveis de pelo menos 257 deputados e 41 senadores, e a não votação pode paralisar a agenda legislativa.
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