BRASIL: MINISTÉRIO DA FAZENDA ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE “REGULAMENTAÇÃO” DE BIG TECHS

O Ministério da Fazenda abriu uma consulta pública para discutir a regulamentação das grandes plataformas digitais, popularmente conhecidas como Big Techs. Iniciada na última sexta-feira, a consulta aceita contribuições por meio do site Participa + Brasil, exigindo que os participantes tenham uma conta no portal Gov.br. As sugestões podem ser enviadas até 18 de março. O foco da consulta será nos aspectos econômicos, abordando práticas abusivas contra consumidores e possíveis prejuízos à livre concorrência por parte dessas grandes empresas de tecnologia.

Confira detalhes no vídeo:

O secretário de reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, explicou que temas como fake news e moderação de comentários nas redes sociais não serão abordados, concentrando-se apenas nos aspectos econômicos. A consulta é considerada necessária para avaliar a possibilidade de regulação e, se necessário, realizar alterações na lei da defesa da concorrência. A previsão é que o processo seja concluído até o final do semestre, com uma proposta enviada ao Congresso Nacional, dependendo dos resultados obtidos.

A preocupação do governo também envolve a posse de grandes bases de dados pelas empresas, a capacidade de processamento dessas informações e a troca de bancos de dados entre as gigantes do setor. 

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