A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário à solicitação da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para a progressão de regime para o semiaberto. O pedido da defesa baseava-se no argumento de que Silveira já havia cumprido 16% de sua pena.
Confira detalhes no vídeo:
No entanto, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, alegou que a regra de 16% de cumprimento se aplica apenas a casos sem violência à pessoa ou grave ameaça.
Atualmente preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por crimes como ameaça ao estado democrático de direito e coação no curso do processo. Agora, a decisão sobre a progressão de regime caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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