BRASIL: MINISTRO DE LULA FALA EM CRIAR COTAS PARA “TRANS”

VÍDEO: PGR RESPONDE PEDIDO DA DEFESA DE DANIEL SILVEIRA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer contrário à solicitação da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para a progressão de regime para o semiaberto. A alegação da defesa era baseada no cumprimento de 16% da pena. No entanto, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, argumentou que essa porcentagem se aplica apenas a casos de crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. 

Daniel Silveira, atualmente preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao estado democrático de direito e coação no curso do processo.

A decisão sobre a possível progressão de regime agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Cabe a ele decidir se a pena de Silveira será ou não convertida para o regime semiaberto. A PGR se manifesta contrariamente a essa mudança, e a decisão final está aguardando pronunciamento do ministro.

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