A equipe jurídica do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, demonstrou satisfação com uma decisão favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que anulou uma condenação da Operação Lava Jato contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Fachin, ao fundamentar sua decisão divulgada na semana passada, destacou que o caso deveria ser julgado pela justiça eleitoral, não pela justiça federal.
Os advogados de Cabral, utilizando esse precedente, buscaram anular as decisões do juiz Marcelo Bretas na Operação Calicute, que investigou o ex-governador. Na reclamação apresentada ao STF em outubro, a defesa argumentou que a Calicute tratou de crimes comuns relacionados a delitos eleitorais, defendendo que o processo fosse remetido a uma vara eleitoral.
A estratégia da defesa de Sérgio Cabral se apoia na contestação do enquadramento dos casos pela justiça federal, utilizando a decisão de Fachin como um precedente significativo. O embate jurídico ganha intensidade, questionando não apenas as condenações específicas, mas também a abrangência das operações de combate à corrupção no Brasil. O desdobramento desse processo tem potencial para impactar futuros julgamentos e destaca as complexidades das relações entre a justiça comum e eleitoral no país.
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