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BRASIL: MINISTROS DO STF TOMAM DECISÃO SOBRE DEMISSÃO DE CONCURSADOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um recurso envolvendo a demissão de ex-funcionários do Banco do Brasil sem justa causa, um tema relevante discutido durante a sessão desta quinta-feira. Os empregados demitidos sem motivo entraram com o recurso, questionando a constitucionalidade das dispensas sem motivação, especialmente para aqueles admitidos por concurso público, mas regidos pela CLT. 

Confira detalhes no vídeo:



Durante a sessão, houve divergências entre os ministros, mas o plenário formou maioria, destacando a necessidade de apresentar motivação para demissões em empresas estatais. Ministros como Luiz Roberto Barroso e Carmen Lúcia defenderam o direito dos empregados de saberem os motivos de suas demissões. No entanto, outros ministros, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, votaram contra essa exigência.

A discussão no STF ressalta a importância da motivação para demissões em empresas estatais, especialmente para funcionários admitidos por concurso público, mas regidos pela CLT. A maioria dos ministros do tribunal concordou que a demissão deve ser motivada, mesmo que de forma simples, diferenciando-se das demissões por justa causa. Esta decisão afeta diretamente os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que não possuem estabilidade no cargo, ao contrário dos servidores da administração direta.

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