VÍDEO: AMBULANTE PRESO NO 8 DE JANEIRO VIRA RÉU NO STF SEM TER ADVOGADO

A Defensoria Pública da União (DPU) interpôs recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de um ambulante detido em 8 de janeiro enquanto comercializava pulseiras. De acordo com a DPU, o STF aceitou uma denúncia contra o ambulante, mesmo ele não possuindo assistência jurídica constituída.

A Defensoria argumenta que essa situação configura uma violação do direito de defesa do acusado, enfatizando que a ausência de representação legal constitui uma nulidade absoluta. No documento encaminhado ao ministro Moraes, a DPU destacou que o ambulante é uma pessoa de condição humilde, desprovida de formação jurídica e sem recursos para contratar um advogado. 

Esse caso suscita discussões sobre o acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e a importância do devido processo legal para salvaguardar os direitos individuais dos cidadãos.

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