BRASIL: STF FORMA MAIORIA PARA NOVO ENTENDIMENTO SOBRE FORO PRIVILEGIADO

BRASIL: GOVERNADOR DO RJ FALA EM RECORRER AO STF SOBRE ASSUNTO QUE ENVOLVE A UNIÃO

O Estado do Rio de Janeiro anunciou que ingressará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar os indexadores e parâmetros da dívida com a União. Após tentativas frustradas de acordo com o Ministério da Fazenda, o governo fluminense decidiu tomar medidas legais para resolver a questão. A ação será protocolada no STF na próxima semana, conforme anunciado pelo governador Cláudio Castro após reunião com a bancada federal do estado.

Confira detalhes no vídeo:



Além da ação no STF, ficou acertado que será elaborado um projeto de lei sobre o mesmo assunto para tramitar no Congresso Nacional. O governo fluminense contesta os critérios utilizados para calcular a dívida, que já ultrapassou R$ 180 bilhões. O deputado federal General Pasuelo expressou otimismo, afirmando que o Rio de Janeiro pode ser bem-sucedido tanto no STF quanto no Congresso, destacando que a questão afeta vários estados, não apenas o Rio.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacel, alertou sobre a insustentabilidade da situação financeira do estado caso a dívida não seja renegociada em 2024. Ele ressaltou a possibilidade de atraso no pagamento de servidores se a questão não for resolvida. A ação no STF e o projeto de lei buscam encontrar uma solução para a dívida que, segundo autoridades fluminenses, é praticamente impagável devido aos seus termos considerados draconianos e leoninos.

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