BRASIL: STF TOMA DECISÃO SOBRE PROGRESSÃO DA PENA DE DANIEL SILVEIRA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade negar mais um pedido de progressão de regime para o ex-deputado Daniel Silveira. Condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira buscava a progressão de regime de cumprimento da pena.

Confira detalhes no vídeo: 

No entanto, os ministros entenderam que ainda não estão presentes os requisitos legais para a concessão desse benefício.

O ex-deputado segue detido e, conforme a legislação penal brasileira, poderá solicitar novo pedido de progressão de regime após cumprir determinado período da pena em regime fechado, caso preencha os requisitos legais exigidos.

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