BRASIL: CNJ E JUDICIÁRIO RECEBEM SUGESTÕES PARA “MELHORIAS” EM PRESÍDIOS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça lançaram uma consulta pública para receber contribuições de entidades da sociedade civil para a elaboração do plano Pena Justa. A iniciativa, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo combater a violação de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.

Confira detalhes no vídeo:

O plano Pena Justa busca enfrentar os desafios relacionados à superlotação, à falta de condições sanitárias adequadas, à violência e à falta de acesso a serviços básicos enfrentados pelo sistema carcerário. A consulta pública é uma oportunidade para que organizações e especialistas contribuam com propostas e sugestões para aprimorar as políticas públicas voltadas para o sistema penitenciário.

A consulta, aberta a partir de hoje, estará disponível no site do CNJ e do Ministério da Justiça durante os próximos 60 dias. As contribuições recebidas serão analisadas e utilizadas na elaboração do plano, que tem como meta promover melhorias significativas nas condições das prisões e no tratamento dos detentos no Brasil.

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