O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 10 dias para que o governo do Rio Grande do Sul, sob a liderança de Eduardo Leite (PSDB), e a Assembleia Legislativa estadual expliquem a flexibilização das leis ambientais do estado. Essa medida foi tomada após surgirem dúvidas sobre os possíveis impactos ambientais e legais das alterações propostas.
A decisão sublinha a relevância da transparência e do debate público em questões relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.
Espera-se que as respostas do governo do Rio Grande do Sul e da Assembleia Legislativa esclareçam os motivos para a flexibilização das leis ambientais e detalhem as ações planejadas para minimizar possíveis impactos negativos.
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