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Nesta quinta-feira, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu arquivar o inquérito criminal que investigava representantes do Google e do Telegram no Brasil. A decisão foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito havia sido instaurado a partir de uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e buscava apurar suspeitas relacionadas a uma campanha contra o projeto de lei das fake news.
Confira detalhes no vídeo:
As investigações abordavam supostas práticas de propaganda enganosa, publicidade abusiva qualificada, abuso de poder econômico e contra as relações de consumo. Segundo o entendimento da PGR, posicionar-se contra uma proposta legislativa não demonstra intenção de abolir o regime democrático ou de impedir o exercício regular dos poderes constitucionais.
Com o arquivamento do inquérito, encerra-se este capítulo controverso envolvendo grandes plataformas digitais e questões de liberdade de expressão no contexto político brasileiro.
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