BRASIL: PSOL ACIONA STF PARA DERRUBAR MEDIDA DE TARCÍSIO

O PSOL ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal visando revogar a lei que estabeleceu as escolas cívico-militares no Estado de São Paulo, recentemente sancionada pelo Governador Tarcísio de Freitas. 

Confira detalhes no vídeo:

Segundo o partido, a legislação viola a Constituição Federal ao introduzir um novo modelo educacional que atribui a policiais da reserva a elaboração de atividades extracurriculares, uma prerrogativa que, na visão do PSOL, é exclusiva da União. Os autores da ação argumentam ainda que o programa desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, bem como os planos nacional e estadual de educação.

A medida adotada pelo PSOL levanta debates sobre a implementação de escolas cívico-militares e suas conformidades com a legislação educacional vigente. Enquanto o governo estadual defende o modelo como uma estratégia de melhoria na qualidade de ensino, o partido de oposição contesta sua legalidade à luz das normativas constitucionais e educacionais. O desenrolar desse embate terá implicações significativas no cenário educacional do estado.

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