Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal irá deliberar sobre o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992 e que resultou na morte de 111 pessoas. O indulto, emitido em 2022, suspendeu as penas dos PMs por crimes que na época não eram classificados como hediondos, ao contrário do entendimento atual.
Confira detalhes no vídeo:
O caso tem gerado intensos debates sobre a aplicação retroativa de novas categorizações legais e os princípios de justiça histórica.
Familiares das vítimas e movimentos sociais têm se manifestado contra a medida, argumentando que a concessão do indulto pode comprometer a responsabilização por um dos episódios mais trágicos da história penitenciária brasileira.
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Novamente o STF querendo retroagir a Lei para prejudicar.
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