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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina respondeu de forma enérgica à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu o limite de 40g de maconha para usuários. Em contrapartida, os parlamentares estaduais aprovaram um Projeto de Lei que impõe multas a indivíduos que forem pegos portando ou consumindo drogas em espaços públicos.
Confira detalhes no vídeo:
A medida legislativa reflete uma divergência clara entre a posição do STF, que busca despenalizar o uso pessoal de pequenas quantidades de drogas, e a postura mais restritiva adotada pela Assembleia de Santa Catarina. Segundo os legisladores estaduais, a penalização financeira tem o objetivo de desencorajar o consumo de substâncias ilícitas em locais acessíveis ao público, visando manter a ordem e a segurança.
A decisão da Assembleia de Santa Catarina promete continuar alimentando o debate sobre a abordagem mais apropriada em relação ao uso de drogas e as políticas públicas voltadas para a saúde e a segurança dos cidadãos.
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