VÍDEO: GOVERNO DE SANTA CATARINA REAGE AO STF E PREPARA MEDIDA CONTRA USUÁRIOS E PORTADORES DE DROGAS

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina reagiu com firmeza à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu o limite de 40g de maconha para uso pessoal. Em resposta, os parlamentares estaduais aprovaram um Projeto de Lei que prevê multas para quem for flagrado portando ou consumindo drogas em locais públicos.

Essa medida legislativa revela uma clara discordância com a posição do STF, que busca descriminalizar o uso de pequenas quantidades de drogas. Os legisladores de Santa Catarina justificam a aplicação das multas como um meio de desencorajar o consumo de substâncias ilícitas em espaços acessíveis ao público, visando manter a ordem e a segurança pública.

A decisão da Assembleia catarinense certamente continuará alimentando debates sobre as melhores abordagens em relação ao uso de drogas e sobre as políticas públicas destinadas à saúde e segurança dos cidadãos.

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