BRASIL: COMISSÃO DA CÂMARA TERMINA VOTAÇÃO SOBRE PEC QUE PROÍBE ABORTO

Na última terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto em qualquer circunstância no Brasil, incluindo nos casos previstos por lei, como em situações de anencefalia ou risco de vida para a gestante. A proposta altera o artigo 5º da Constituição Federal para incluir a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, reforçando a defesa da vida desde o momento da fecundação. A aprovação gerou reações acaloradas entre parlamentares e setores da sociedade, com defensores da proposta aplaudindo a medida como uma vitória em favor da vida, enquanto críticos apontam que a PEC representa um retrocesso nos direitos das mulheres.

Confira detalhes no vídeo:

A PEC foi encaminhada para uma comissão especial, que precisa ser criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para dar continuidade à análise e eventual votação do texto. Caso seja aprovada pela comissão, a proposta seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de três quintos dos deputados (308 votos) para ser aprovada em dois turnos. Após a aprovação na Câmara, a PEC será encaminhada ao Senado, onde também deverá passar por análise e votação. O processo de tramitação é extenso, mas, se aprovado, a alteração constitucional tornará a proibição do aborto no Brasil ainda mais rígida, sem exceções legais.

A aprovação da PEC na CCJ reacendeu o debate sobre os direitos reprodutivos das mulheres e a criminalização do aborto. Organizações de defesa dos direitos das mulheres criticaram a medida, argumentando que ela pode resultar em danos à saúde e à vida das mulheres, especialmente em casos de gravidez de risco ou quando o feto apresenta condições irreversíveis de anomalia. Por outro lado, grupos contrários ao aborto celebraram a aprovação, defendendo que a proposta é uma proteção fundamental para o direito à vida e a preservação dos princípios éticos e morais da sociedade. O próximo passo será o acompanhamento da criação da comissão especial e das discussões no Congresso, que prometem ser intensas e polarizadas.

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