A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, denunciou que está sendo alvo de ameaças recorrentes, tanto por e-mail quanto pelas redes sociais. Essas ameaças, que se intensificaram nas últimas semanas, estão diretamente ligadas às pautas polêmicas que a deputada tem colocado em votação no colegiado, que é composto por uma maioria de parlamentares alinhados à oposição e ao Centrão. Diante da situação, Caroline pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a concessão de escolta armada para garantir sua segurança. A solicitação foi feita na segunda-feira (11), mas até o momento não houve resposta oficial. Desde que assumiu a presidência da CCJ, em março, a deputada tem priorizado temas conservadores, o que tem gerado um ambiente de crescente polarização política no Congresso.
Entre as propostas mais emblemáticas defendidas por Caroline de Toni está um pacote de medidas que visa limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua atuação, alinhada com a direita, tem gerado fortes reações de setores progressistas e de organizações civis. Um dos projetos mais controversos em tramitação na CCJ é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir o aborto legal no Brasil. Essa PEC, que pode ser colocada em votação já na próxima terça-feira (19), pretende alterar o artigo 5º da Constituição, garantindo que o direito à vida seja inviolável desde a concepção, o que contraria a legislação vigente, que permite a interrupção da gestação em casos de anencefalia do feto, risco à vida da mãe ou em situações de gravidez resultante de estupro.
A recuperação da PEC que visa a proibição total do aborto é uma tentativa clara da oposição de retomar a agenda antiaborto no Congresso. O projeto, originalmente elaborado pelo ex-deputado Eduardo Cunha, enfrenta grande resistência, especialmente após a decisão de Arthur Lira de adiar a discussão sobre o tema. O presidente da Câmara havia prometido criar um grupo de trabalho para tratar da questão no primeiro semestre de 2024, mas essa promessa ainda não foi cumprida. Ao colocar novamente a PEC na pauta, Caroline de Toni busca acelerar a votação de um tema que tem sido alvo de atrasos, em meio à tramitação de outros projetos sobre o aborto, como o PL que limita a interrupção da gestação após a 22ª semana. A pressão sobre a deputada, aliada às ameaças que ela tem recebido, reflete o clima de tensão que envolve essas questões, que continuam a polarizar profundamente o debate político no Brasil.
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