BRASIL: ADVOGADO DE DANIEL SILVEIRA FAZ GRAVES ACUSAÇÕES CONTRA MINISTRO

A defesa do ex-deputado Daniel Silveira usou as redes sociais para divulgar uma petição com esclarecimentos sobre o trajeto feito por Silveira para buscar atendimento médico de emergência. A publicação foi uma resposta às alegações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem atuando de forma controversa como investigador, promotor, juiz e juiz de execução penal no caso do ex-deputado.

Confira detalhes no vídeo:

De acordo com os advogados de Silveira, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) enviou ao ministro um relato indicando uma única violação de horário, precisamente quando Silveira estava no hospital para atendimento médico. No entanto, a defesa enfatizou que outros eventos mencionados por Moraes e amplamente divulgados pela mídia não configuram qualquer violação das medidas cautelares impostas ao ex-deputado, como, por exemplo, uma ida ao shopping. A defesa explicou que essas ações não contrariavam as restrições legais impostas, mas foram amplamente distorcidas pela imprensa.

A petição apresentada pelos advogados de Daniel Silveira destaca a ausência de qualquer registro oficial de violação nas comunicações feitas pela SEAP ao ministro, afirmando que as acusações feitas por Moraes são infundadas e irresponsáveis. A defesa considerou as alegações de uma possível violação, como a ida ao shopping, como "inverídicas e levianas", afirmando que essas distorções foram utilizadas para alimentar ataques da mídia contra o ex-deputado.

A defesa de Silveira também criticou a postura do ministro Alexandre de Moraes, apontando que ele tem agido de maneira incompatível com os princípios de imparcialidade e ética que devem guiar um magistrado. A petição cita o Código de Ética da Magistratura, que exige conduta condizente com os preceitos do estatuto da magistratura, ressaltando princípios como independência, imparcialidade, transparência, e integridade profissional. Os advogados argumentam que a atuação de Moraes, ao revogar a liberdade de Daniel Silveira, contraria esses princípios, prejudicando o devido processo legal e a dignidade do ex-deputado.

Os advogados também enviaram uma nota à imprensa, destacando a necessidade de clareza e correção nas informações sobre o caso, e criticando a postura de "abutres da mídia" que, segundo eles, têm alimentado uma narrativa de perseguição a Silveira, usando informações distorcidas para fins políticos.

O ex-deputado, que foi condenado por suas posturas e declarações nas redes sociais, tem sido alvo de diversas ações judiciais e medidas restritivas impostas por Moraes. A defesa de Silveira continua a argumentar que as acusações contra ele têm sido inflacionadas e manipuladas, e que ele tem sido alvo de uma perseguição política, com a violação de seus direitos fundamentais.

O caso de Daniel Silveira continua a gerar controvérsias no cenário político e jurídico, com críticas sobre o comportamento de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, que é acusado por seus detratores de agir de forma excessiva e politicamente motivada. Enquanto isso, a defesa de Silveira promete continuar a lutar pela restauração de seus direitos e pela revisão das decisões que consideram injustas e desproporcionais.

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