VÍDEO: COMISSÃO DA CÂMARA FAZ ÚLTIMO DEBATE SOBRE REFORMA CONTROVERSA PROPOSTA POR LULA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados promoveu nesta sexta-feira, 29 de novembro, o último encontro sobre a reforma tributária proposta pelo governo Lula. A medida, que tem gerado amplas discussões e divisões, busca reestruturar o sistema tributário brasileiro, com o objetivo de modernizar a arrecadação e aumentar a competitividade do país. Durante a reunião, os membros da comissão abordaram aspectos chave da proposta, como a criação de um imposto único sobre consumo, que substituiria diversos tributos estaduais e municipais, além de uma possível redistribuição da arrecadação entre os diferentes níveis de governo. O parecer do relator, que será divulgado nos próximos dias, irá definir as alterações na reforma antes de sua votação na Câmara.

Uma das maiores controvérsias entre os parlamentares tem sido o impacto que a reforma causará nas finanças de estados e municípios, que temem uma diminuição na arrecadação devido à unificação dos impostos. Governadores e prefeitos têm se mostrado contrários à proposta, alegando que a transição entre os sistemas tributários pode prejudicar as contas públicas locais. Além disso, há críticas relacionadas aos efeitos da reforma sobre setores econômicos específicos, que poderiam enfrentar aumento nos custos de produção com a unificação tributária. Por outro lado, o governo defende que a reforma simplificará o sistema, reduzirá a burocracia e melhorará o ambiente de negócios, com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico e atrair novos investimentos. O governo também se comprometeu a criar mecanismos para compensar eventuais perdas de arrecadação nos estados e municípios durante a transição.

A votação da reforma tributária está prevista para ocorrer no dia 12 de dezembro, um prazo apertado que exige a resolução de questões ainda em aberto. O parecer do relator, que será essencial para a versão final da proposta, precisa ser aprovado na CCJ antes de seguir para o plenário da Câmara. Após essa etapa, o projeto será encaminhado ao Senado, onde passará por mais debates e ajustes antes de ser encaminhado para sanção presidencial. Embora o projeto tenha gerado intensos debates, a aprovação da reforma tributária continua sendo considerada fundamental para modernizar o sistema fiscal do país. No entanto, a discussão sobre seus efeitos permanece sendo um tema controverso e polarizado no Congresso.

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