BRASIL: BOLSONARO SE MANIFESTA SOBRE MONITORAMENTO DO PIX PELA RECEITA

O ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou nas redes sociais contra a recente decisão da Receita Federal, sob o governo do presidente Lula, que institui o monitoramento de transações financeiras realizadas por meio do PIX. A medida, que visa acompanhar movimentações mensais superiores a R$ 5.000, foi alvo de duras críticas, especialmente por parte de Bolsonaro, que, em seu comentário, afirmou que a decisão prejudica os mais pobres.

Confira detalhes no vídeo:

O PIX, criado por Bolsonaro em 2020, foi idealizado para facilitar as transações financeiras, especialmente para as camadas mais humildes da população que, muitas vezes, não tinham acesso a contas bancárias. A introdução do sistema revolucionou o setor de pagamentos no Brasil, movimentando bilhões de reais todos os dias. A Receita Federal, por sua vez, decidiu intensificar a fiscalização sobre esse fluxo de dinheiro, criando uma regulamentação que exige o monitoramento das contas que realizam transações mensais acima de R$ 5.000,00.

A medida tem gerado grande controvérsia, pois, de acordo com os críticos, ela pode afetar negativamente trabalhadores informais e pessoas com rendimentos menores. Em seu pronunciamento, Bolsonaro argumentou que, com a decisão do governo Lula, uma série de profissionais autônomos e informais, como diaristas, taxistas, camelôs e pedreiros, poderão ser obrigados a pagar impostos, o que, segundo ele, é injusto, pois esses trabalhadores já enfrentam dificuldades financeiras.

O ex-presidente também comparou essa política com a adotada durante sua gestão, mencionando que, durante o seu governo, o foco foi na redução de impostos sobre itens essenciais, como combustíveis, alimentos e energia elétrica. Bolsonaro defendeu que, em seu mandato, não havia espaço para medidas que onerassem a população de baixa renda e que, se ainda estivesse no poder, tomaria ações para revogar a Instrução Normativa da Receita Federal.

Além disso, Bolsonaro afirmou que, junto com sua bancada de deputados e senadores, buscaria meios legais para derrubar essa medida, classificando-a como "desumana" e prejudicial para as camadas mais carentes da sociedade. A crítica de Bolsonaro reflete uma crescente insatisfação com as políticas fiscais adotadas pelo governo atual, especialmente no que se refere à fiscalização de transações financeiras.

A nova regulamentação da Receita Federal, que se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, estabelece que todas as movimentações acima de R$ 5.000,00 mensais sejam monitoradas e possam estar sujeitas a tributação ou multa. Esse controle pode impactar diretamente aqueles que utilizam o PIX para realizar atividades comerciais informais, como pequenos vendedores, trabalhadores autônomos e prestadores de serviços. A implementação dessa medida tem gerado debates intensos sobre a relação entre o governo e a classe trabalhadora, além de levantar questões sobre a privacidade financeira dos cidadãos.

Com a crescente repercussão da medida, o futuro do PIX como ferramenta de inclusão financeira pode ser colocado em cheque, caso a regulamentação seja mantida. O governo, por sua vez, argumenta que a medida visa combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação, enquanto seus opositores veem nela um obstáculo ao desenvolvimento econômico de quem já enfrenta dificuldades para sobreviver no mercado informal.

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