BRASIL: EDUARDO BOLSONARO DENUNCIA “ABUSOS” DE MORAES E DO TSE A ÓRGÃO INTERNACIONAL

O deputado federal Eduardo Bolsonaro fez um apelo para que vítimas de censura e abusos de autoridade, assim como aqueles que conhecem esses indivíduos, enviem denúncias ao relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A convocação ocorre devido à visita do colombiano Pedro Vaca, relator especial da CIDH, ao Brasil, entre os dias 9 e 14 de fevereiro de 2025. A visita tem como objetivo investigar alegadas violações das liberdades no Brasil, com foco nas ações do governo, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra figuras de oposição.

Confira detalhes no vídeo:

Eduardo Bolsonaro compartilhou uma denúncia em que relata abusos de autoridade, especialmente contra o veículo de comunicação Folha Política, e conclamou aqueles que já sofreram tais violações a também se manifestarem junto à OEA. Através do e-mail cidhexpresion@oas.org, cidadãos poderão encaminhar seus testemunhos, que poderão ser analisados pelo relator e resultar na elaboração de um relatório sobre os abusos de liberdade no Brasil.

A denúncia de Bolsonaro descreve com detalhes como, em outubro de 2022, o ministro do TSE, Paulo de Tarso Sanseverino, ordenou a remoção imediata de publicações feitas pelo deputado e por outros membros da família Bolsonaro, além de perfis de apoio, em plataformas como Twitter e Facebook. Essas postagens expunham as relações do então candidato à presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, com o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega. O TSE classificou as publicações como "desinformação", e os responsáveis foram intimados a remover os conteúdos sob a ameaça de multa diária. De acordo com o deputado, a justificativa do ministro para a remoção estava relacionada ao impacto das publicações no processo eleitoral, alegando que elas poderiam prejudicar a imagem de Lula.

Além disso, a denúncia inclui outro episódio em que o TSE determinou a retirada do ar de uma propaganda eleitoral do Partido Liberal, que associava Lula ao ditador venezuelano Nicolás Maduro. A propaganda também foi considerada um abuso da liberdade de expressão pelo ministro Sanseverino, que ameaçou a coligação de Bolsonaro com uma multa significativa caso a ordem não fosse cumprida.

O deputado também mencionou um caso ocorrido em agosto de 2021, quando, a pedido da Polícia Federal, o corregedor-geral do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a desmonetização de perfis e canais de redes sociais que, segundo ele, estariam divulgando desinformação sobre o processo eleitoral. No entanto, Bolsonaro destacou que todos os canais afetados eram de viés político de direita e que a medida carecia de base legal para ser considerada um crime. O deputado afirmou que essa abordagem subverteu a liberdade de expressão e a decisão do TSE representou uma violação dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Com a visita de Pedro Vaca ao Brasil, o deputado pretende que as denúncias de censura e abusos de autoridade sejam devidamente investigadas, e que o governo brasileiro seja responsabilizado por suas ações contra a liberdade de expressão e o direito à informação. A convocação de Bolsonaro visa dar voz a aqueles que têm sido silenciados por medidas judiciais e políticas, pedindo a atenção internacional para a grave situação das liberdades no país. A expectativa é que, com a visita da OEA, mais evidências sobre a censura política sejam apresentadas e que medidas concretas possam ser tomadas para proteger os direitos dos cidadãos brasileiros.

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