BRASIL: EX-MINISTRO DO STF REFUTA JULGAMENTO DE BOLSONARO NA CORTE

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, em entrevista à revista Veja, se posicionou contra a ideia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja julgado pela corte. Para ele, ao deixar o cargo de presidente, Bolsonaro se tornou um cidadão comum, o que implica que seus processos devem ser analisados na primeira instância, e não pelo STF. Marco Aurélio argumenta que isso garantiria ao ex-presidente o direito de recorrer às instâncias superiores, seguindo o processo regular para qualquer cidadão.

Confira detalhes no vídeo:

O ex-ministro enfatizou que o Supremo não tem competência para julgar ex-deputados federais, ex-senadores, ex-ministros de Estado ou outros ex-integrantes do alto escalão do governo. Segundo ele, a ideia de um tratamento diferenciado para Bolsonaro não se justifica, uma vez que todos devem ser tratados de maneira igual perante a justiça. Para ele, a instância mais apropriada para julgar ex-presidentes seria a primeira instância, e não o Supremo, que deve se reservar para questões constitucionais ou para processos envolvendo autoridades com foro privilegiado.

Marco Aurélio também criticou o comportamento atual do STF, afirmando que a corte tem se desviado de sua função original. Ele se mostrou preocupado com o fato de que o Supremo estaria agora condenando pessoas sem foro especial, algo que, em sua visão, é uma violação do princípio da justiça. O ex-ministro observou, por exemplo, que os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023 não possuem foro especial e, portanto, não deveriam estar sendo julgados pelo STF.

Além disso, ele questionou a forma como o Supremo tem conduzido seus julgamentos, mencionando o fato de que, atualmente, a corte parece selecionar "inimigos" para punir. Para Marco Aurélio, a situação se agrava ainda mais com o uso do julgamento por turmas, e não pelo plenário do STF, o que, em sua opinião, enfraquece a autoridade da corte. Ele também criticou a tendência crescente de decisões monocráticas, nas quais um único ministro decide um caso, o que ele considera um retrocesso no sistema de justiça.

O ex-ministro também afirmou que o regimento interno do STF não pode prevalecer sobre a Constituição, e que, quando o regimento contraria a Carta Magna, ele perde sua validade. Em sua visão, o regimento tem um alcance limitado e deve sempre estar em conformidade com os princípios constitucionais. Marco Aurélio reiterou que o Supremo deve se ater às suas funções originais, como a interpretação da Constituição e a análise de questões que envolvem autoridades com foro privilegiado, e não se engajar em julgamentos que deveriam ser realizados por outras instâncias.

Sua crítica reflete um crescente desconforto com a atuação do STF em tempos recentes, em que a corte tem sido cada vez mais envolvida em processos de grande repercussão política. Marco Aurélio, que se aposentou do Supremo, continua a acompanhar os rumos da justiça brasileira e a se manifestar contra o que considera ser excessos cometidos pela corte. Ele argumenta que o caminho para a justiça deve ser baseado na equidade e no respeito aos princípios constitucionais, e não em decisões que favoreçam determinados grupos ou indivíduos.

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