VÍDEO: EX-MINISTRO DO STF REFUTA JULGAMENTO DE BOLSONARO NA CORTE

Em uma entrevista à revista Veja, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello expressou sua opinião contrária à ideia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ser julgado pela corte. Segundo ele, após deixar o cargo de presidente, Bolsonaro passou a ser um cidadão comum, o que significa que os processos envolvendo o ex-presidente devem ser analisados na primeira instância, e não pelo STF. Para Marco Aurélio, essa abordagem permitiria que Bolsonaro tivesse o direito de recorrer a instâncias superiores, seguindo o procedimento padrão para qualquer outro cidadão.

Marco Aurélio também reforçou que o STF não possui competência para julgar ex-deputados, ex-senadores, ex-ministros ou outros ex-integrantes do governo, uma vez que, fora do cargo, essas pessoas não têm foro privilegiado. Ele defendeu que não há justificativa para tratar Bolsonaro de maneira diferenciada, já que todos devem ser tratados de forma igual perante a justiça. Para ele, a primeira instância seria o foro adequado para o julgamento de um ex-presidente, e o Supremo deveria se concentrar apenas em questões constitucionais ou em processos envolvendo autoridades com foro especial.

Além disso, o ex-ministro fez críticas ao comportamento recente do STF, considerando que a corte tem se afastado de suas atribuições originais. Ele questionou a atuação do Supremo, especialmente em relação ao julgamento de pessoas sem foro privilegiado, citando o caso dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, que não teriam o direito de serem julgados pelo STF. Em sua opinião, o Supremo estaria violando o princípio da justiça ao processar essas pessoas.

Marco Aurélio também criticou o fato de que os julgamentos no STF têm sido feitos por turmas, e não pelo plenário da corte, o que ele considera um enfraquecimento da autoridade do tribunal. Ele expressou sua preocupação com o aumento das decisões monocráticas, onde apenas um ministro decide um caso, o que, para ele, representa um retrocesso no sistema judiciário.

O ex-ministro destacou ainda que o regimento interno do STF não pode se sobrepor à Constituição, e que quando há um conflito entre o regimento e a Carta Magna, o regimento perde sua validade. Para Marco Aurélio, o regimento do Supremo tem um alcance restrito e deve sempre estar em conformidade com os princípios constitucionais. Ele reforçou que a corte deve se limitar às suas funções originais, que são a interpretação da Constituição e o julgamento de processos que envolvam autoridades com foro privilegiado, sem se envolver em casos que deveriam ser tratados em outras instâncias.

Essas críticas de Marco Aurélio refletem uma crescente insatisfação com a atuação do STF, especialmente no contexto de decisões políticas e de grande repercussão. Mesmo após sua aposentadoria, ele segue acompanhando os rumos da justiça no Brasil e fazendo observações sobre o que considera excessos da corte. Para ele, a justiça deve ser pautada pela equidade e pelo respeito à Constituição, sem que decisões sejam tomadas de forma seletiva, favorecendo certos grupos ou indivíduos.

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