Na abertura do ano do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, fez uma contundente defesa do papel dos advogados e das prerrogativas da classe para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Em seu discurso, Simonetti ressaltou que um sistema de justiça só pode ser fortalecido se mantiver a liberdade de atuação dos profissionais da advocacia, e afirmou que as garantias legais da profissão são essenciais para que os advogados possam exercer seu trabalho com independência e em defesa da democracia.
Confira detalhes no vídeo:
O presidente da OAB destacou que a advocacia tem sido, ao longo da história, um instrumento crucial para combater abusos e arbitrariedades, e que a proteção das prerrogativas dos advogados é vital para assegurar o devido processo legal. Segundo ele, sem essas garantias, não seria possível exercer uma atuação comprometida com os direitos dos cidadãos. Simonetti ressaltou que o papel do advogado é proteger o indivíduo contra decisões ilegais e abusos de poder, e que as garantias profissionais funcionam como um escudo, não apenas para os advogados, mas também para os próprios cidadãos.
O discurso de Simonetti ganhou relevância diante das críticas relacionadas às violação das prerrogativas dos advogados, especialmente em inquéritos políticos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal, sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes. Nesses processos, muitos advogados e seus clientes têm enfrentado restrições no acesso aos autos dos inquéritos, limitando o direito à ampla defesa e contrariando princípios básicos do devido processo legal. O presidente da OAB apontou essas violações como um reflexo negativo do enfraquecimento das garantias jurídicas.
Além de abordar a questão das prerrogativas, Simonetti também falou sobre o impacto das novas tecnologias no sistema judiciário. Embora reconheça a importância das inovações tecnológicas para a agilização dos processos e a redução da burocracia, o presidente da OAB alertou para os riscos de um uso inadequado dessas ferramentas, que podem comprometer o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ele se referiu, em particular, ao uso de vídeos gravados para sustentações orais, uma prática recentemente adotada pelo STF, que tem sido vista com preocupação pela OAB. Para Simonetti, a oralidade, o direito de falar diretamente ao tribunal, é uma marca dos sistemas de justiça que respeitam as garantias processuais e a democracia.
O presidente da OAB comemorou a suspensão de uma regulamentação que permitiria a ampliação do uso dessa prática, que, segundo ele, enfraquece o direito dos advogados de exercerem sua função com plenitude. Para Simonetti, a sustenção oral, com a presença dos advogados no tribunal, é um elemento essencial da justiça, que deve ser preservado para garantir o respeito aos direitos fundamentais. A substituição da palavra falada por vídeos gravados, segundo ele, não só prejudica a advocacia, mas também mina a confiança do cidadão nas instituições judiciais e no processo democrático.
Em sua fala, Simonetti concluiu que enfraquecer o direito à defesa é um erro grave, pois afeta a própria essência da democracia. Para ele, silenciar a advocacia é um ataque à justiça, que deve ser protegida com todas as forças para garantir um país onde os direitos dos cidadãos sejam respeitados e a confiança na justiça seja mantida.
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