VÍDEO: DEFESA DE BOLSONARO FAZ PEDIDO A MORAES ENVOLVENDO “INQUÉRITO DO GOLPE”

Na noite de ontem, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma solicitação ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo amplo acesso a todas as provas que fundamentam o inquérito sobre um suposto golpe de Estado. O pedido aconteceu após a defesa ter recebido um HD contendo mais de 11.000 prints de celulares de pessoas próximas ao ex-presidente. No entanto, os advogados consideram que não faz sentido ter acesso a esses documentos sem conhecer o conteúdo total das investigações, já que o inquérito foi considerado concluído. Eles alegam que muitas provas ainda não foram compartilhadas com a defesa.

Entre os materiais retidos, está a íntegra da colaboração de Mauro Cid, uma das principais fontes na investigação, que teria mencionado ordens de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente afirma que é necessário ter acesso a essa delação completa para garantir o direito à ampla defesa. A falta de transparência no processo gerou um debate sobre o direito do acusado de acessar os elementos que fundamentam a investigação.

O caso, que trata dos acontecimentos de 8 de janeiro, tem sido envolto em polêmicas, especialmente quanto à versão do suposto golpe. Bolsonaro e seus advogados defendem a tese de que a narrativa do golpe foi fabricada por setores do STF, da cúpula militar e da imprensa, e que as declarações de Mauro Cid, que nunca usou o termo “golpe”, foram manipuladas e vazadas seletivamente para a mídia, a fim de construir uma história que favorecesse o sistema político e judicial.

A questão do acesso às provas e aos depoimentos, como o de Mauro Cid, tem gerado controvérsia. A defesa de Bolsonaro critica a falta de transparência, apontando que a mídia tem acesso a informações vazadas, enquanto os advogados do ex-presidente não podem acessar os mesmos documentos. Isso alimenta a percepção de parcialidade nas investigações. Por outro lado, especialistas e observadores questionam o sigilo imposto às provas e o andamento do processo.

No âmbito jurídico, a discussão sobre a transparência das investigações remete à Súmula Vinculante nº 14, do STF, que garante aos advogados o direito de ter acesso a todos os elementos de prova durante a investigação, independentemente de seu estágio. Apesar disso, a defesa do ex-presidente argumenta que, mesmo com essa previsão legal, o acesso às provas tem sido negado, tanto no caso de Bolsonaro quanto em outros processos.

Críticos consideram a negação do acesso às provas uma violação dos direitos do acusado à ampla defesa e ao devido processo legal. A situação gerou uma série de reações, levantando preocupações sobre a imparcialidade do processo e sobre a saúde das instituições democráticas no Brasil. O impasse continua, e as pressões por maior transparência e justiça se intensificam à medida que o caso avança.

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