BRASIL: DEPUTADA ADRIANA VENTURA ENFRENTA ALCOLUMBRE E EXPÕE ABUSOS

A recente sessão conjunta do Congresso Nacional revelou um crescente desconforto entre os parlamentares em relação à condução das votações e à influência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões do Legislativo. A deputada Adriana Ventura expôs com clareza as manobras do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, segundo ela, tem tentado submeter o Parlamento às determinações do STF, sem que haja o devido processo de consulta e participação dos legisladores eleitos.

Confira detalhes no vídeo:

Durante a sessão, Ventura questionou a falta de transparência sobre o conteúdo das propostas que seriam levadas à votação. Ela apontou que os parlamentares presentes não estavam sequer cientes do texto que seria debatido. Ao responder à deputada e também a uma questão de ordem do deputado Glauber Braga, Alcolumbre justificou a imposição da votação em nome de uma suposta exigência do STF, ignorando as críticas feitas pelos parlamentares e desconsiderando o papel dos representantes eleitos.

A postura do presidente do Senado, ao descartar as questões de ordem sem uma análise adequada, deixou claro que a resolução proposta não havia sido discutida com os parlamentares, mas sim formulada através de um acordo entre os presidentes do Legislativo, o governo federal e o STF. Esse tipo de prática tem se repetido ao longo da gestão de Alcolumbre, seguido pelo presidente Rodrigo Pacheco, com uma redução no número de sessões e uma crescente concentração de votações de interesse do governo ou da Suprema Corte, frequentemente alegando urgência sem que houvesse uma análise real do impacto dessas decisões para a população.

Além disso, projetos e medidas que estão sendo “tratorados” pelo Legislativo frequentemente não surgem das iniciativas de parlamentares eleitos, mas de comissões formadas por juristas indicados pelos presidentes do Congresso. Esse processo enfraquece o papel dos parlamentares, que se tornam meros figurantes em um sistema que simula uma democracia, mas sem garantir a real representação popular.

Essa dinâmica também tem sido crucial para manter a vigência de um sistema no qual o STF exerce um poder desmesurado, muitas vezes sem ser contrariado pelos presidentes do Senado. Esses, ao se autoconcederem a autoridade de arquivar ou engavetar pedidos de impeachment contra ministros das cortes superiores, enfraquecem o papel do Legislativo e o controle sobre o Judiciário. De acordo com a Lei do Impeachment, deveria haver um processo regular para a análise desses pedidos, mas Alcolumbre e Pacheco têm se negado a cumprir essa função.

Outro ponto de tensão entre o Senado e o Supremo é a omissão diante de invasões nas prerrogativas do Legislativo. O STF tem agido como legislador, suspendendo leis ou determinando normas sem a devida deliberação do Congresso, sem que os presidentes do Senado tenham tomado qualquer medida para proteger a independência do Legislativo. Além disso, inquéritos secretos, como os conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, têm sido usados para perseguir opositores políticos, com abusos como a invasão de residências e a apreensão de equipamentos sem justificativa legal. Embora esses inquéritos sejam arquivados por falta de provas, os dados sigilosos acabam sendo compartilhados com outras investigações e com a CPI da pandemia, sem o devido controle.

A omissão do Senado em proteger suas prerrogativas e em controlar os excessos do STF deixa claro um enfraquecimento da democracia no país. A falta de ação contra abusos do Judiciário resulta em um cenário no qual o Legislativo se torna cada vez mais impotente, enquanto o Supremo acumula mais poder e influência, comprometendo a independência e a equidade das instituições democráticas.

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