BRASIL: DESEMBARGADOR E ADVOGADOS REAGEM À NOVA DECISÃO DO STF SOBRE MULHER QUE PICHOU ESTÁTUA COM BATOM

A defesa de Débora Rodrigues, cabeleireira que foi transferida para prisão domiciliar após uma mobilização popular, comemorou a medida, mas alertou que a situação de Débora ainda está longe de ser resolvida de maneira justa. Os advogados Hélio Junior e Tanieli Teles destacaram que, apesar da possibilidade da cabeleireira reencontrar sua família, ela continua sujeita a medidas cautelares consideradas abusivas e arbitrárias. Para eles, as violações de direitos fundamentais não foram resolvidas, e casos como o de Débora refletem a situação de centenas de outros presos políticos que permanecem sob arbitrariedade.

Confira detalhes no vídeo:

A crítica se estendeu a outras figuras jurídicas, como o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que frisou a luta pela libertação de outras mulheres e idosos ainda presos, especialmente aqueles que enfrentam condições de saúde delicadas. Coelho também ironizou as declarações do ministro Alexandre de Moraes, que minimizou as prisões de idosos durante um julgamento. Em seguida, ele convidou a sociedade a participar de uma manifestação marcada para o dia 6 de abril, na Avenida Paulista, em apoio aos direitos dos presos e à busca por justiça.

A advogada Carolina Siebra também se posicionou sobre a questão, lembrando que outro idoso, diagnosticado com câncer, foi autorizado a cumprir prisão domiciliar. Para ela, o pedido não era um privilégio, mas uma questão de direito, ressaltando que ninguém deve ser privado de seus direitos fundamentais, independentemente de sua condição ou situação.

Em uma postagem nas redes sociais, a advogada compartilhou considerações do advogado André Marsiglia, que criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes em manter Débora sob medidas restritivas. Marsiglia explicou que, embora a prisão preventiva de Débora tenha sido substituída por prisão domiciliar, ela ainda segue sob uma série de medidas cautelares que, segundo ele, são inconstitucionais. Entre essas restrições, estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas – exceto por advogados – e outras cautelares que impedem Débora de se expressar livremente, como a proibição de dar entrevistas ou utilizar redes sociais. O advogado argumentou que essas medidas são censórias e que, historicamente, já foram consideradas inconstitucionais, como no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ele estava preso.

O jurista Adriano Soares da Costa também se manifestou, refletindo sobre a condenação de Débora por porte ilegal de batom e sobre como a ideologia pode distorcer o entendimento jurídico. Para ele, a aplicação de penas tão severas reflete um clamor social que desconsidera os princípios do direito e da justiça. Soares questionou o bom senso por trás de uma sentença que, para ele, ultrapassa os limites da razoabilidade e da legalidade.

O caso de Débora Rodrigues gerou amplo debate sobre as medidas de restrição impostas pelo poder judiciário e as implicações para os direitos individuais dos cidadãos. A transferência da cabeleireira para prisão domiciliar não resolve a situação de injustiça que muitos consideram presente em sua condenação e em casos semelhantes de perseguição política. Juristas e defensores dos direitos humanos continuam a criticar as arbitrariedades e exigem mudanças no tratamento dado a essas vítimas de um sistema que, segundo eles, tem desrespeitado a Constituição e os direitos fundamentais dos indivíduos.

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