BRASIL: MINISTRO DO STF SURPREENDE E PARALISA JULGAMENTO DE CABELEIREIRA QUE PICHOU ESTÁTUA COM BATOM

O julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de ter pichado a estátua da Justiça com a frase "perdeu Mané" utilizando batom, foi suspenso nesta segunda-feira (25) após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de mais tempo para análise do caso foi feito pelo magistrado, que indicou que precisa estudar mais profundamente as circunstâncias dos crimes atribuídos à acusada pela Procuradoria Geral da República. Com isso, o julgamento ficará em espera por até 90 dias, até que o ministro possa retomar a análise e proferir seu voto.

Confira detalhes no vídeo:

A acusada, Débora Rodrigues, segue em prisão preventiva há dois anos, sem que a decisão sobre seu caso tenha sido completamente resolvida. A prisão preventiva é prevista no Código Penal para garantir a ordem pública e evitar riscos às investigações. No entanto, a defesa de Débora argumenta que a continuidade da prisão, sem a conclusão do julgamento, configura uma violação do princípio constitucional da duração razoável do processo, além de questionar a legalidade da decisão de manter a acusada encarcerada por tanto tempo.

Durante a sessão que levou à suspensão do julgamento, dois ministros já votaram pela condenação de Débora. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado, além de R$ 30 milhões em danos morais. Ele argumentou que as provas indicam que a acusada se associou a um grupo que estava envolvido em um golpe de Estado planejado contra o governo. O ministro Flávio Dino seguiu o voto de Moraes, concordando com a condenação da ré.

A suspensão do julgamento após o pedido de vista de Luiz Fux gerou discussões sobre a condução do caso, especialmente considerando a grande repercussão nas redes sociais. Muitos questionam a magnitude da pena proposta, associando a punição severa à pichação de um monumento público com a frase de caráter aparentemente provocador. A defesa de Débora e outros juristas criticam o fato de o julgamento estar sendo tratado de forma tão polêmica, considerando que a acusada não tem antecedentes criminais graves e o ato em questão não causou danos materiais significativos.

Apesar das críticas, o pedido de vista de Luiz Fux foi visto por alguns como uma tentativa de dar mais tempo para reflexão sobre o caso e evitar que uma decisão apressada seja tomada, considerando as complexidades jurídicas envolvidas. No entanto, a defesa da acusada argumenta que a prisão preventiva prolongada, associada à demora no julgamento, viola os direitos constitucionais de Débora e prejudica o andamento de seu processo de maneira injusta.

O caso continua a dividir opiniões e gerar debates sobre a proporcionalidade das punições, a legalidade da prisão preventiva prolongada e a interpretação da Constituição. A decisão final sobre a acusação contra Débora Rodrigues dos Santos ainda está pendente, com a expectativa de que, nos próximos meses, o STF retome o julgamento para finalmente resolver a situação da ré.

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