O Ministério Público da Espanha rejeitou o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, sob a justificativa de que as acusações contra ele não configuram crimes no país e estão amparadas pelo direito à liberdade de expressão. A decisão representa um revés para as autoridades brasileiras, que tentavam trazer Eustáquio de volta ao Brasil para responder judicialmente.
Confira detalhes no vídeo:
O jornalista se refugiou na Espanha após ser alvo de investigações no Brasil. Ele é acusado de envolvimento em uma organização criminosa que teria ameaçado autoridades e atuado para tentar abolir o Estado Democrático de Direito. Essas acusações fazem parte de um conjunto de investigações sobre atos antidemocráticos no Brasil, que miram diversos indivíduos suspeitos de incentivar ataques às instituições.
A negativa da extradição baseia-se em princípios legais do ordenamento jurídico espanhol, que difere do brasileiro na interpretação dos limites entre liberdade de expressão e crimes contra a democracia. Para o Ministério Público espanhol, as supostas ações de Eustáquio não caracterizam delitos dentro do país, o que impede a entrega do jornalista às autoridades brasileiras.
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