VÍDEO: COTADA PARA ASSUMIR COMISSÃO NA CÂMARA, DEPUTADA DE DIREITA TEM MANDATO ANULADO PELO STF

Em uma decisão apertada de 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a anulação do mandato de sete deputados federais eleitos nas eleições de 2022. Essa decisão revisa a sentença de fevereiro de 2024, que havia reconhecido a nova distribuição das “sobras” das eleições, mas mantido a eleição dos deputados conforme a regra anterior.

Com essa reviravolta, diversos partidos políticos foram afetados, com destaque para o PL (Partido Liberal), que perdeu duas cadeiras, e o União Brasil, que perdeu uma. O MDB também foi prejudicado com a perda de uma vaga, enquanto o PDT sofreu a mesma situação. Por outro lado, partidos da oposição, como o PSB e o PCdoB, foram beneficiados com a criação de novas cadeiras, e o Podemos, alinhado ao governo, ganhou dois novos representantes na Câmara dos Deputados.

O impacto da decisão foi especialmente grande para o estado do Amapá, base do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já que quatro dos deputados afetados são desse estado. Alcolumbre saiu como um dos grandes vencedores do julgamento. O apoio de ministros indicados pelo presidente Lula, como Flávio Dino e Cristiano Zanin, foi decisivo para a vitória, juntamente com os votos de outros ministros como Alexandre de Moraes, Cássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

A mudança de entendimento é fruto da aprovação, em 2021, de uma norma que regulamentava a divisão das sobras eleitorais. O STF considerou essa norma inconstitucional, mas em uma primeira análise, decidiu que os deputados eleitos com base nela não perderiam seus mandatos. Agora, o tribunal alterou essa posição, decidindo que a inconstitucionalidade retroage, ou seja, os parlamentares eleitos sob a antiga regra devem deixar seus postos.

O julgamento gerou intensos debates, especialmente sobre a retroatividade das decisões do STF. A principal dúvida era se a inconstitucionalidade de uma norma deveria afetar as eleições já realizadas com base nela. A decisão foi dividida, com cinco ministros votando a favor da retroatividade e cinco contra. O presidente do STF, Luiz Fux, teve a responsabilidade de dar o voto decisivo para desempatar a questão.

Além das consequências diretas para os partidos e os deputados, o julgamento também gerou discussões sobre possíveis influências externas e sobre a relação entre ministros do STF e figuras políticas envolvidas. Embora rumores tenham circulado sobre eventuais pressões externas, não houve provas conclusivas de que a decisão tenha sido influenciada de maneira indevida.

Agora, com a anulação dos mandatos, a Câmara dos Deputados passará por uma nova configuração. A expectativa é saber como o presidente da Casa, Arthur Lira, irá lidar com os efeitos dessa decisão. A aceitação ou contestação dessa mudança pelos parlamentares será um dos pontos centrais dos próximos capítulos da política brasileira.

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