BRASIL: DEPUTADOS ALERTAM SOBRE PEC DE MINISTRO QUE CONCENTRA PODERES POLICIAIS PARA LULA

A proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo Lula, por meio do ministro Ricardo Lewandowski, sobre a reformulação da segurança pública no país, tem gerado fortes reações no Congresso Nacional. Deputados da oposição manifestaram preocupação com o teor da proposta, que, segundo eles, promove uma concentração excessiva de poder na esfera federal, ameaçando a autonomia dos estados e a estrutura descentralizada atualmente vigente.

Confira detalhes no vídeo:

A PEC propõe uma reestruturação significativa do modelo de segurança pública, atribuindo à União novas competências legislativas e regulatórias. A mudança permitiria ao governo federal estabelecer diretrizes mais rígidas e abrangentes sobre como a segurança deve ser conduzida em todo o país. Segundo os parlamentares contrários à medida, esse novo arranjo compromete a independência das unidades federativas e enfraquece o papel das autoridades estaduais, como governadores e polícias locais, que estão na linha de frente do combate à criminalidade.

Entre os pontos mais polêmicos do texto está a previsão de que conselhos e entidades da sociedade civil tenham papel ativo nas decisões sobre segurança pública. Para os opositores, isso representa um deslocamento do poder decisório para fora do controle dos representantes eleitos, gerando riscos institucionais e operacionais. Há o receio de que a centralização acabe por burocratizar ainda mais a área, dificultando ações rápidas e eficientes nos estados, além de desconsiderar as particularidades regionais.

Outro aspecto criticado é a inclusão, no corpo da PEC, de trechos baseados em decisões do Supremo Tribunal Federal. Parlamentares apontam que isso compromete a separação entre os poderes e configura um enfraquecimento do Legislativo. A presença de jurisprudências do Judiciário no texto constitucional é vista por eles como um precedente perigoso, capaz de criar um modelo de segurança pública mais judicializado e menos conectado à realidade dos operadores da lei.

A proposta também surge em um contexto de crescente insatisfação com os índices de violência no país. A oposição afirma que o governo federal tem falhado no enfrentamento ao crime organizado, especialmente em áreas como o controle de fronteiras e o combate às facções com atuação transnacional. Diante desse cenário, a ampliação do poder da União no setor é vista com ceticismo por parlamentares que acreditam que os problemas estruturais não se resolvem com mais centralização, mas sim com maior articulação entre os entes federativos.

Apesar das críticas, a tramitação da PEC ainda está em fase inicial. A expectativa é que ela passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, por uma comissão especial que analisará seu mérito. Deputados contrários à proposta afirmam que acompanharão cada etapa de perto e prometem trabalhar para barrar pontos considerados nocivos à segurança pública e à autonomia dos estados.

O debate sobre o tema promete se intensificar nas próximas semanas, com forte polarização entre os defensores de uma reformulação mais centralizada e os que advogam por um modelo federativo mais equilibrado.

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