BRASIL: MINISTRO SURPREENDE E DIZ QUE STF SERIA INCOMPETENTE PARA JULGAR SUPOSTA TENTATIVA DE GOLPE

Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22), o ministro Luiz Fux posicionou-se contra a competência da Corte para julgar os investigados no que ficou conhecido como o “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado. Para o ministro, como os réus não exercem mais funções públicas, o julgamento deve ser transferido para a Justiça comum.

Confira detalhes no vídeo:

O caso refere-se a uma das frentes da investigação sobre articulações para invalidar o resultado das eleições presidenciais e reverter, de forma ilegal, a alternância de poder no Brasil. O "núcleo 2" seria composto por indivíduos que, embora ligados ao grupo político envolvido nas articulações, não detêm atualmente foro privilegiado. Para Fux, essa ausência de prerrogativa de foro é um fator determinante para que os processos sejam remetidos a instâncias inferiores do Judiciário.

A manifestação do ministro reforça uma posição jurídica que busca delimitar o alcance do foro por prerrogativa de função. Segundo essa lógica, o STF deve julgar apenas autoridades com mandato ou função pública no momento do processo, o que exclui automaticamente acusados que, embora possam ter ocupado cargos relevantes no passado, atualmente estão fora da administração pública.

Essa discussão ocorre em um contexto mais amplo de tensionamento institucional e intensas investigações sobre os episódios ocorridos após as eleições. A atuação do STF vem sendo marcada por decisões que buscam punir os envolvidos na tentativa de ruptura democrática. No entanto, ao defender a remessa dos autos à Justiça comum, Fux sinaliza a necessidade de observar os limites constitucionais da atuação do Supremo, sobretudo no que se refere ao foro por função.

A posição de Fux pode ter implicações relevantes para o andamento do processo e para o tempo necessário até uma decisão definitiva. Ao sair da alçada do STF, os casos tramitariam em varas federais ou estaduais, de acordo com a natureza das acusações e o domicílio dos réus. Isso pode levar a uma reorganização das investigações, com possível redistribuição de provas e reinício de fases processuais em outras instâncias.

A proposta de enviar os casos à Justiça comum também reacende o debate sobre o foro privilegiado, frequentemente criticado por ser um instrumento de proteção a autoridades e por dificultar o acesso à Justiça em igualdade de condições. A delimitação mais restrita do foro, como defendida por Fux, segue a tendência recente de decisões anteriores da própria Corte, que têm buscado reduzir o alcance dessa prerrogativa.

A análise definitiva sobre a competência para julgar o “núcleo 2” ainda está em curso, e os demais ministros da Primeira Turma deverão se manifestar nas próximas sessões. Enquanto isso, o posicionamento de Fux adiciona um novo elemento ao debate jurídico e político em torno da responsabilização dos envolvidos na tentativa de desestabilizar a ordem democrática. A decisão final da Corte poderá influenciar diretamente os rumos das investigações e definir os próximos passos do processo.

VEJA TAMBÉM:

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Clique aqui para ter acesso ao livro escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores que denuncia absurdos vividos no Brasil e no mundo, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, ilegalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.