Na quinta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Durante a conversa, Simonetti alertou o ministro sobre possíveis prejuízos ao direito de defesa dos acusados, em função de um tratamento desigual no acesso aos elementos da investigação.
Confira detalhes no vídeo:
A manifestação da OAB ocorre após pressões crescentes por parte de juristas e advogados que consideram que as prerrogativas da advocacia estariam sendo desrespeitadas no âmbito do inquérito. A entidade passou a ser cobrada por um posicionamento mais firme especialmente depois que as defesas de Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto acionaram formalmente a Ordem. Segundo os advogados dos investigados, haveria ilegalidades na condução do processo, com restrições no acesso às provas reunidas pelas autoridades.
No ofício entregue ao ministro Moraes, o Conselho Federal da OAB apontou que tanto a Polícia Federal quanto a Procuradoria-Geral da República teriam tido acesso completo ao material probatório do inquérito, enquanto os advogados de defesa só teriam recebido partes selecionadas dessas informações. A entidade destacou que esse desequilíbrio compromete o princípio do contraditório e fere o devido processo legal, pilares fundamentais da justiça em um Estado democrático de direito.
Apesar de o documento da OAB ter reproduzido argumentos já levantados anteriormente pelas defesas de Bolsonaro e Braga Netto, não houve indicação clara de medidas práticas solicitadas pela entidade. A ausência de pedidos concretos gerou críticas de especialistas, que consideraram a atuação da OAB tímida diante da gravidade das alegações.
O episódio reacende o debate sobre o papel da OAB em momentos de crise institucional. A entidade, que historicamente teve papel ativo em defesa de liberdades democráticas — como nas campanhas por eleições diretas e nos enfrentamentos à ditadura militar —, vem sendo cobrada por um posicionamento mais contundente diante de possíveis abusos em processos de grande repercussão política.
A defesa do amplo direito de defesa, considerado um dos pilares do sistema jurídico, está no centro da discussão. Juristas alertam que, sem acesso integral às provas, os acusados ficam em desvantagem e o processo perde legitimidade. O direito à paridade de armas entre acusação e defesa é previsto na Constituição e deve ser garantido independentemente da gravidade das acusações ou da figura dos réus.
Enquanto a OAB tenta se equilibrar entre as pressões por uma atuação mais enfática e os riscos de politização de sua imagem institucional, o debate sobre garantias processuais em investigações sensíveis segue em destaque. A reunião com Alexandre de Moraes foi um movimento simbólico, mas sua efetividade dependerá de ações mais assertivas da entidade nos próximos passos do inquérito.
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