VÍDEO: OAB SURPREENDE E RELATA A MORAES “PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS” A PRESOS DO 8 DE JANEIRO

Na última quinta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, teve um encontro com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar das preocupações em torno da condução do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. A reunião ocorreu após denúncias das defesas de Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto, que alegam estar sendo prejudicadas no acesso às provas do processo.

Durante a conversa, Simonetti chamou atenção para o fato de que a maneira como as investigações estão sendo conduzidas pode comprometer de forma irreversível os direitos dos acusados. De acordo com a OAB, há um desequilíbrio entre as partes: enquanto a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República teriam tido acesso total às informações da investigação, os advogados de defesa só teriam obtido trechos isolados desse material.

Esse tratamento desigual preocupa juristas e advogados que têm cobrado da OAB uma atuação mais firme na defesa das prerrogativas da advocacia. As defesas de Bolsonaro e Braga Netto já haviam apresentado questionamentos formais sobre a legalidade de decisões do ministro Moraes, acusando-o de desrespeitar garantias fundamentais do processo.

O documento entregue por Simonetti ao ministro do STF destaca esses pontos, mas não apresenta solicitações objetivas por parte da Ordem. Na prática, o ofício apenas reforça os argumentos já conhecidos das defesas, o que gerou críticas quanto à falta de uma postura mais efetiva da entidade. Especialistas apontam que a OAB tem sido mais cautelosa do que em outros momentos históricos, em que teve protagonismo na defesa de direitos civis e na mobilização por mudanças democráticas.

A falta de acesso pleno às provas por parte das defesas é vista por muitos como uma violação do devido processo legal. O princípio da ampla defesa, garantido pela Constituição, exige que os advogados tenham as mesmas condições que os órgãos acusadores para atuar no processo. Quando isso não ocorre, há o risco de comprometer a legitimidade das decisões judiciais.

O episódio reforça a percepção de que a OAB enfrenta hoje um dilema: equilibrar-se entre a necessidade de defender os direitos dos acusados — inclusive em casos politicamente delicados — e o receio de ter sua imagem associada a figuras controversas. Essa postura mais contida contrasta com o papel combativo que a entidade teve em décadas passadas, quando se destacou na defesa de liberdades democráticas e no enfrentamento de abusos de poder.

A reunião com Alexandre de Moraes foi interpretada como um gesto simbólico por parte da OAB. No entanto, para que tenha impacto real na condução do inquérito, será necessário que a entidade avance além das declarações formais e tome medidas concretas em defesa do equilíbrio entre acusação e defesa — um dos pilares do sistema jurídico democrático.

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