MUNDO: JUSTIÇA DA ESPANHA NEGA EXTRADIÇÃO DE JORNALISTA SOLICITADA PELO STF

A Justiça espanhola rejeitou o pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O jornalista é investigado no Brasil por suposto envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes contrários ao resultado das eleições presidenciais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A negativa da extradição representa mais um capítulo na disputa judicial envolvendo o ativista político e o Estado brasileiro.

Confira detalhes no vídeo:

A decisão foi baseada em parecer da procuradora espanhola Teresa Sandoval, que avaliou que as acusações imputadas a Eustáquio não configuram crime sob a legislação espanhola. De acordo com a argumentação, os fatos atribuídos ao jornalista estariam protegidos pela garantia da liberdade de expressão, o que inviabiliza a extradição nos termos solicitados. A procuradora também considerou que não há equivalência jurídica entre as acusações brasileiras e os tipos penais reconhecidos pela legislação espanhola.

Oswaldo Eustáquio se encontra em território espanhol desde que deixou o Brasil, alegando perseguição política e risco à sua integridade física. No Brasil, ele é apontado como uma das figuras que atuaram para fomentar os protestos antidemocráticos de 2023, por meio da divulgação de conteúdos que teriam incentivado atos contra o resultado eleitoral e o funcionamento das instituições. O STF incluiu seu nome em inquéritos relacionados a organização e financiamento dos atos de vandalismo, bem como à disseminação de desinformação nas redes sociais.

A negativa da extradição pela Espanha frustra os esforços do governo brasileiro em responsabilizar todos os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal vêm atuando em diversas frentes para investigar e punir os responsáveis, incluindo influenciadores, financiadores e organizadores dos atos. A decisão espanhola, no entanto, pode criar um precedente complicado para a cooperação internacional em casos relacionados a crimes contra a democracia.

Diante da recusa, o governo brasileiro já indicou que pretende recorrer da decisão, utilizando os instrumentos legais previstos nos acordos de cooperação entre os dois países. A estratégia envolve apresentar novos elementos que reforcem a gravidade dos atos investigados e demonstrar que eles vão além da liberdade de expressão, podendo ser enquadrados como incitação ao crime ou à desordem institucional.

VEJA TAMBÉM:

Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Clique aqui para ter acesso ao livro escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores que denuncia absurdos vividos no Brasil e no mundo, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, ilegalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.