VÍDEO: STF FORMA MAIORIA PARA CONDENAR PIPOQUEIRO E VENDEDOR DE PICOLÉ

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Carlos Enfler, vendedor de pipoca, e Otoniel Cruz, que vendia picolé, por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ambos os réus recusaram o acordo de não persecução penal oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e foram responsabilizados pelos crimes de associação criminosa, incitação ao crime e incentivo às Forças Armadas para que tomassem o poder. As penas de um ano de prisão, no entanto, serão substituídas por medidas restritivas de direitos.

A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, com votos já registrados dos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Até o momento, o único voto contrário à condenação foi o do ministro André Mendonça. Os demais ministros têm até o fim do dia para registrar seus posicionamentos.

O julgamento gerou reações críticas nas redes sociais e em meios de comunicação, especialmente pela simplicidade da atuação dos réus no episódio — ambos estavam no local vendendo produtos e não foram flagrados em atos de violência ou depredação. A situação acendeu o debate sobre a proporcionalidade das penas e o rigor do STF em julgar participantes dos atos do 8 de janeiro.

Críticos apontam que o Supremo está agindo com dureza desmedida em casos envolvendo figuras sem relevância na organização do movimento, como vendedores ambulantes. Para esses setores, a Corte estaria desconsiderando o contexto individual e impondo punições que, ainda que brandas no papel, carregam grande peso simbólico e emocional, como o registro de condenação criminal e os dias de detenção já cumpridos durante a investigação.

Outro ponto de debate é o uso do plenário virtual para julgar esses casos, o que levanta questionamentos sobre a transparência e o direito pleno de defesa. Advogados de defesa alegam que os vídeos com suas sustentações orais, enviados previamente à Corte, não estariam sendo assistidos com a devida atenção. Há também críticas sobre a falta de sessões presenciais, o que limitaria o contraditório e dificultaria a atuação das defesas.

Além disso, alguns analistas questionam por que o julgamento de pessoas ligadas diretamente aos atos de 8 de janeiro ocorre no plenário do STF, enquanto outros processos, como o que investiga suposta tentativa de golpe por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram enviados para a Primeira Turma da Corte, composta por apenas cinco ministros. A diferença de tratamento alimenta suspeitas sobre os critérios adotados pela Justiça para julgar os envolvidos nos eventos antidemocráticos.

A decisão de hoje lança luz sobre o papel do STF na responsabilização dos atos golpistas, mas também reacende o debate sobre limites, direitos fundamentais e o equilíbrio entre punição e justiça. Para muitos, a corte precisa rever a forma como conduz esses julgamentos para que não caia em descrédito diante da sociedade.

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