BRASIL: DIPLOMATA EXPÕE DENÚNCIAS INTERNACIONAIS CONTRA MORAES

Um advogado e diplomata civil humanitário, Ricardo Alvarenga, participou recentemente de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, onde foi discutida a situação dos presos políticos atribuída ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Durante o evento, Alvarenga destacou a relevância de levar as denúncias de violações de direitos cometidas contra esses detentos a instâncias internacionais, buscando maior visibilidade e respaldo para a causa.

Confira detalhes no vídeo:

Alvarenga, que também atua como advogado, relatou sua experiência junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, onde esteve no início de 2023 em reuniões que envolveram manifestações públicas e a entrega de centenas de processos relacionados a denúncias de abusos. Ele ressaltou que espera que as autoridades internacionais cumpram seu papel de proteção aos direitos humanos, alertando para o risco de prevaricação caso não haja atuação efetiva.

O advogado planeja encaminhar cópias da audiência pública a diversas autoridades internacionais, incluindo parlamentares dos Estados Unidos, Portugal e da União Europeia, além do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Ele apontou que há interesse de órgãos internacionais em compreender a situação do Brasil, questionando se o país ainda mantém os princípios democráticos ou se estaria se aproximando de um regime autoritário.

Durante sua fala, Alvarenga enfatizou que o direito ao habeas corpus, instrumento fundamental para garantir a liberdade individual, teria sido cerceado por decisões do STF, prejudicando especialmente grupos conservadores. Ele convidou os presentes a participarem de um evento na França, com a presença da líder política Marine Le Pen, para discutir o tema dos presos políticos brasileiros, sugerindo que sejam considerados como anistiados internacionais pelo Alto Comissariado da ONU.

O advogado mencionou que denúncias semelhantes em outros países já levaram a condenações e investigações de líderes autoritários, citando o caso da Venezuela, onde o ex-presidente Nicolás Maduro e membros de seu governo foram responsabilizados em tribunais internacionais. Alvarenga afirmou que autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, poderão responder por suas ações em instâncias como o Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia.

Ao longo do depoimento, ele questionou o tratamento dado aos presos políticos no Brasil, ressaltando que esses indivíduos não deveriam ser considerados cidadãos de segunda classe. Alvarenga destacou que todos os brasileiros, independentemente de suas posições políticas, têm direito pleno aos direitos humanos reconhecidos internacionalmente.

Por fim, o advogado chamou parlamentares a levarem essa discussão para o cenário internacional, com o intuito de alertar instituições europeias sobre a situação atual do país. Ele afirmou que o Brasil, que já foi um exemplo de Estado Democrático de Direito, hoje enfrenta desafios graves que colocam em risco os princípios básicos da justiça e da constitucionalidade.

A participação de Ricardo Alvarenga na audiência reforça o debate sobre a defesa dos direitos humanos no Brasil e a necessidade de mecanismos internacionais atuantes para garantir proteção contra abusos cometidos por autoridades locais, especialmente em um contexto de crescente polarização política e judicial.

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