BRASIL: EX-DIRETOR DA ABIN REAGE APÓS STF “ATROPELAR” DECISÃO DA CÂMARA

O deputado Delegado Ramagem se manifestou publicamente após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para derrubar uma decisão do plenário da Câmara dos Deputados. A decisão da Câmara, que contou com 315 votos favoráveis, havia determinado a suspensão da ação penal contra Ramagem e outros envolvidos, que estavam sendo processados no STF devido a uma acusação envolvendo o deputado.

Confira detalhes no vídeo:

Em seu pronunciamento, Ramagem destacou que a competência para sustar ações penais contra parlamentares é do Congresso Nacional, e que esta decisão inédita foi tomada com base na presunção de erro no julgamento, apontando possíveis imputações indevidas e desrespeito à Constituição. Ele criticou as alegações que sustentam o processo e as manobras jurídicas usadas para avançar com uma acusação que, segundo ele, carece de fundamento.

O deputado detalhou os erros da acusação, explicando que não houve crimes cometidos, e ressaltou que a decisão da Câmara foi respaldada por uma ampla maioria. Para Ramagem, o número expressivo de votos dos parlamentares, que ultrapassou o necessário para realizar até uma emenda à Constituição, demonstrou que a decisão foi legítima e representativa da vontade popular. No entanto, o STF desconsiderou completamente essa manifestação da Câmara, respondendo de maneira "célere e seca", segundo o deputado.

Ramagem também criticou a postura do STF, que, ao desconsiderar a decisão do Legislativo, demonstrou, na sua visão, um desdém pelas competências da Câmara dos Deputados. O deputado alegou que a decisão da Suprema Corte ignora os erros cometidos pelo próprio Judiciário e reflete a falta de autocontenção da Corte. Em sua avaliação, a reação do STF evidenciou um comportamento autoritário, em que os ministros não reconhecem suas falhas e se colocam acima das instituições.

Além disso, o deputado enfatizou a necessidade de o Congresso Nacional reagir institucionalmente a essa situação. Para ele, o Legislativo precisa reafirmar seu papel fundamental no equilíbrio e no respeito às prerrogativas constitucionais, que, em sua visão, têm sido sistematicamente usurpadas pelo Judiciário. Ramagem alertou que a atual crise institucional no Brasil já ultrapassou os limites e exige uma ação urgente e coordenada do Congresso para restabelecer a ordem constitucional.

O pronunciamento do deputado foi divulgado por meio de um vídeo, onde ele reforçou os argumentos de que a resolução da Câmara dos Deputados deveria ser respeitada. Ele destacou o conflito institucional gerado pela atitude do STF, que, ao desconsiderar o voto da maioria dos parlamentares, promoveu uma violação das prerrogativas do Legislativo. Em suas palavras, o Judiciário tem agido de maneira autoritária, usurpando funções que pertencem ao Congresso, e o Legislativo precisa tomar as rédeas dessa disputa para assegurar o equilíbrio entre os Poderes e restaurar a ordem constitucional no país.

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